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27 outubro 2015 A jurisprudência do mensalão cria precedentes perigosos na segurança processual e nos direitos do acusado? não É infundado enxergar inovações penais Propala-se que o caso...
21 setembro 2015 A lei obscura é a pior das normas Por ser contrária à redução da maioridade penal e, não...
26 dezembro 2013 Corrupção Mata! Muitos escândalos envolvendo corrupção têm surgido. Com eles, o pleito...
14 dezembro 2013 Primeiras considerações sobre a última versão do Projeto de Código Penal, apresentada em 10/12/13 Tramita no Senado Federal projeto que visa alterar toda a...
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23 março 2013 Há 12 brasileiros sequestrados! O país deve exigir a imediata devolução dos torcedores corintianos...
30 dezembro 2012 Tendências/Debates: Não pode ser crime salvar uma vida Ganha força, na bioética, o princípio da autonomia individual, segundo...
31 agosto 2012 Reforma do Direito Penal: quem ganha? Apesar de ser uma tendência moderna responsabilizar criminalmente as empresas,...
10 agosto 2012 TENDÊNCIAS/DEBATES – A lei, para amigos e inimigos Pelo que escrevem, parece que os réus estão num tribunal...
10 junho 2012 Direito penal politicamente correto Código Penal para acadêmicos: rígido com o abandono de cães,...
24 março 2012 A Lei da Anistia é válida para crimes cujas vítimas seguem desaparecidas? SIM Reconciliação com a democracia via direito penal? Sob o...
14 fevereiro 2012 Cuba é uma grande Guantánamo A tolerância do Itamaraty com a falta de direitos humanos...
20 janeiro 2012 Não há, no mundo, espaço público livre para consumo e venda de drogas A experiência com as praças das agulhas, na Suíça, foi...
04 março 2011 Reflexão sobre a legalização do aborto Muito se fala sobre legalização do aborto, sendo diversos os...
12 novembro 2010 Em defesa da estudante Mayara Sou neta de nordestinos, que vieram para São Paulo e...
13 setembro 2010 Acolher Battisti não é escolha jurídica O voto do ministro Cezar Peluso não deixa dúvida sobre...