Constituição, Crimininalização e Direito Penal Mínimo
Autor(a): Janaina Conceição Paschoal

Descrição

Livro oriundo de tese de doutoramento, defendida perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no qual se sustenta que a Constituição Federal traz os bens jurídicos passíveis de serem protegidos pelo Direito Penal. Observados os princípios inerentes ao Direito Penal Mínimo, o legislador terá liberdade para escolher a melhor forma de tutela estatal. A fim de evitar mal entendidos, esclarece-se que a concepção de Direito Penal Mínimo da autora é a de raiz liberal e não a marxista, que tende ao abolicionismo. O verdadeiro liberal reconhece a importância do Estado; porém, busca reduzir sua interferência ao mínimo necessário, seja na economia, seja na repressão.