26 dezembro 2013

Corrupção Mata!

Muitos escândalos envolvendo corrupção têm surgido. Com eles, o pleito de elevação de pena e endurecimento na execução das punições. É importante que se saiba que, comparativamente, o Brasil não tem uma legislação branda com relação à matéria. Talvez não seja de novas leis que careçamos. Parte do enfrentamento do problema passa por um exercício de alteridade, de colocar-se no lugar do outro.

Todos têm algum tipo de condescendência. Já ouvi pessoas muito respeitáveis dizerem que a corrupção é inerente ao ser humano e que, na verdade, somente se negocia o que é menos importante. Por esse raciocínio, a corrupção não ocorreria em situações sérias.

Assim, pagar por um alvará de funcionamento, ou por um laudo referente a uma infração leve pode parecer algo banal. No entanto, aquilo que é sério para Pedro, não é para Paulo.

Penso que o melhor caminho para solucionar a situação calamitosa em que nos encontramos seria estimular agentes públicos e privados a pensarem nos seres que mais amam sempre que forem convidados à corrupção, seja pagando, seja recebendo.

Explico: o funcionário público que vai receber para, por exemplo, favorecer um investigado, ou acusado, em crime sem violência, deve pensar que, futuramente, um seu colega pode também receber em caso que envolva seu filho como vítima.

Igualmente, um empresário que decide pagar pela emissão de um laudo ou certidão deverá pensar que o proprietário da escolinha frequentada por sua pequena filha provavelmente achará razoável (e pouco sério) comprar os alvarás necessários ao funcionamento.

Sempre lembro o depoimento de um policial que, depois de apreender um caminhão de drogas, negou-se a receber propina para liberar os envolvidos e a carga. Ele poderia ter ficado rico, mas pensou na filha e em como se sentiria se ela fosse vitimada pelas drogas ao chegar à adolescência. Pena nenhuma tem maior força que essa reflexão.

Os acidentes existem. Mas não há como deixar de reconhecer que a corrupção está diretamente relacionada aos prédios que desabam, aos estabelecimentos que queimam, às instituições que funcionam sem equipe técnica adequada.

Essas observações não têm finalidade penal, ou seja, não se está advogando que corrompidos e corruptores sejam punidos por homicídios, em uma ginástica interpretativa que coloca em risco o Estado democrático de Direito. Está-se apenas convidando cada indivíduo a pensar que os escombros e o fogo podem atingir seu pai, seu melhor amigo, ou o amor de sua vida.

Estamos igualmente instando as autoridades a refletirem muito antes de criarem normas impossíveis de serem cumpridas, deixando portas escancaradas ao arbítrio e, por conseguinte, à corrupção. O sujeito que busca agir corretamente e acaba autuado com fulcro em regras risíveis se sente legitimado a jogar a toalha e procurar se dar bem.

Normas claras, feitas realmente para serem observadas, fiscalização séria e alteridade ajudam a prevenir a corrupção e os males que lhe são inerentes. Se nada disso adiantar, entra o Direito Penal, com pena privativa de liberdade. Condenações recentes podem até fomentar a mudança de comportamento, mas a convicção de que renovar é necessário funciona muito melhor do que o medo. 2014 pode ser diferente.

Fonte: Folha de São Paulo
Data: 26/12/2013

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