09 janeiro 2017

Entrevista exclusiva de Janaína Paschoal sobre chacina, indenização, sistema carcerário e direitos humanos

Por: Paulo Ghiraldelli Jr.

 

 

 

Em entrevista exclusiva para este blog, Janaína coloca posições com as quais não discordo em nenhum ponto, levando em conta a política prática. Bem distante de direita e esquerda, Janaína acerta o alvo – Paulo Ghiraldelli. Vejam!

Paulo Ghiraldelli: Janaína, muita gente pergunta se não seria o caso do estado indenizar vítimas de bandidos, e não só indenizar famílias de bandidos. O que você acha? Quando cabe indenização do estado ao cidadão comum, que é vítima, e não infrator?

Janaína Paschoal: Segurança Pública é dever do Estado. A rigor, quando ocorre um crime, o Estado teria falhado nessa sua missão e, portanto, haveria fundamento para pleitear indenização. Do mesmo modo, o Estado é responsável pelo homem preso, uma vez que este está diretamente sob sua tutela. Isso significa que, também no caso dos massacres não evitados, haveria fundamento jurídico para pleitear indenização. Creio que o grande problema, no caso de Manaus, foi o fato de o Governador, antes de qualquer provocação, ter se antecipado, dizendo que indenizaria às famílias dos presos mortos, apontando, inclusive, valores. O Governador sequer teria autonomia para determinar essas indenizações e estipular valores. Muitos funcionários públicos, que estão com seus direitos em atraso, se revoltaram (com razão). Melhor teria feito o Governador se desse suporte para as famílias dos presos reconhecerem celeremente os corpos. Muitas famílias não estão conseguindo dar andamento à burocracia necessária ao sepultamento. Um auxílio imediato, nesta parte, teria sido mais efetivo. Não sei se a manifestação açodada do Governador se deu pela gravidade dos fatos, ou por alguma causa menos nobre. Não se pode deixar de considerar que a empresa que administra o presídio recebe valores muito acima do mercado e lhe fez doações significativas. Também não se pode deixar de considerar que esta mesma empresa fez doações a políticos processados por tráfico de drogas. Além do massacre em si, entendo que há muito a investigar nessa relação entre políticos, a empresa Umanizzare e o crime organizado. A situação pode ser mais séria do que aparenta. Por isso penso que o Governo Federal deveria tomar à frente, nas apurações.

PG. As questão das chacinas, parece que muita gente deu um “viva” para tal situação, como se quisesse introduzir pelas costas da lei a pena de morte? Qual sua opinião sobre isso?

JP. Sentimento é sentimento. Não posso proibir as pessoas de sentirem o que sentem e de expressarem aquilo que sentem. Mas confesso que fiquei muito chocada, ao constatar que esse sentimento foi compartilhado por muitas pessoas, de todas as classes sociais e das mais diversas formações. O que essas pessoas não percebem é que quando criminosos fazem o que bem querem dentro de presídios, embaixo do nariz das autoridades, é porque são eles que estão dando as cartas, há muito tempo. Parte desse sentimento, há que se dizer, deve-se aos extremismos da esquerda, que não raras vezes diminui o sofrimento das vítimas da criminalidade. Extremismos quase sempre ensejam erros. Os direitos fundamentais não só dos presos (como costumam pensar os esquerdistas). Por outro lado, os direitos fundamentais não são só das vítimas e dos policiais (como costumam pensar os direitistas). Direitos fundamentais são de todos os seres humanos e os crimes praticados, não importa por quem e contra quem, devem ser punidos. Mesmo que todos os presos mortos fossem culpados, deve-se lembrar que nosso sistema não admite pena de morte e, ainda que admitisse, seria necessário haver um processo. Quem concedeu aos outros presos o direito de decidir quem vive e quem morre? As pessoas também precisam entender que a Justiça erra e que, com certeza, entre os mortos havia inocentes. Não consigo nem imaginar o que as pessoas passaram ali, literalmente, não tendo para onde correr. Uma nação civilizada pune com pena privativa de liberdade (e só). Não está escrito na lei que as pessoas presas serão submetidas a maus tratos, ou que dormirão no esgoto, como ocorre em grande parte do país. A omissão das autoridades colaborou para chegarmos a este ponto. E as autoridades seguem se omitindo.

PG. Fiquei assustado com o número de pessoas que ficaram até contra o papa, por ele ter mandado mensagem para as famílias das vítimas. Você acha esse tipo de ódio social tem crescido no Brasil?

JP. A esquerda dominou o país por muito tempo e asfixiou as pessoas. Os formadores de opinião são, em sua maioria, de esquerda. Com a Lavajato desmascarando Lula e o PT, o pessoal que ficava calado passou a falar. A reação acaba sendo proporcional à ação. O problema é que os esquerdistas estavam acostumados ao monólogo. De repente, passam a ser confrontados. Não acho que os ódios cresceram, apenas apareceram. Na condição de um líder espiritual, o Papa não deve fazer diferença entre as pessoas. Penso ser natural que ele se indigne com as cenas dantescas que ocorreram nos presídios brasileiros. O que não me parece normal é aplaudir tais cenas, como não é natural diminuir a dor de quem perdeu um parente em um assalto, ou foi estuprado. Eu gosto muito do discurso ponderado do Papa. A ponderação, normalmente, incomoda. Por não me encaixar nem no grupo dos esquerdistas, nem no dos direitistas, acabo sofrendo críticas dos dois lados. Convencer as pessoas de que os direitos fundamentais são inerentes ao ser humano tem sido minha marca, desde os 23 anos, quando comecei a dar aula.

PG. Você pensa em alguma medida que possa tornar nossa população menos agressiva em relação às plataformas de Direitos Humanos?

JP. O maior problema é a polarização. Enquanto os formadores de opinião continuarem menosprezando os direitos fundamentais das vítimas e supervalorizando o dos presos, a população fará o contrário. É preciso conscientizar tanto os especialistas, quando os leigos, de que os direitos fundamentais são de todos os seres humanos. Parece básico, mas quem está dentro da Universidade sabe bem que não é. Quando eu criei a disciplina Segurança Pública, na USP, algumas pessoas me perguntaram o que Segurança Pública teria a ver com direito. Parece piada, mas é sério.

PG. Sobre as prisões, acha que privatizar seria melhor? Concorda que com mais impostos para mais prisões? O Brasil já não está com um população carcerária exagerada para o tamanho do país?

JP. Acho que a questão não é privatizar, ou não privatizar. O exemplo da Umanizzare mostra bem isso. O problema é a promiscuidade instalada entre público e privado. Novamente, a corrupção. O Brasil é rico, mas o dinheiro é desviado. Mensalão e Petrolão não deixam margem à dúvida. Temos que prender mais as pessoas poderosas, pegas em ilicitudes envolvendo o dinheiro público. Olhar um poderoso desfilando com mulheres bonitas, carros esportivos e sendo reverenciado, quando todos sabem que desvia dinheiro, constitui um convite para o garoto pobre servir ao crime organizado. Existe um movimento no sentido de apenas tomar o dinheiro dos criminosos poderosos. Eu acho que é um grande erro. Eles precisam ser presos (e já temos leis para isso). O dinheiro que o casal Cabral teria desviado, no Rio de Janeiro, está fazendo falta no sistema penitenciário carioca. Mais casais Cabral têm que ser presos! A população carcerária será proporcional ao número de crimes ocorridos no país. Se o número é alto (e é), a população tem mesmo que ser alta, só acho que está faltando encarcerar mais criminoso poderoso de todos os poderes.

Fonte: Paulo Ghiraldelli Jr.  – Filosofia como crítica cultural

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