26 janeiro 2017

Fórmulas milagrosas para crise carcerária favorecem corruptos e inertes

Por: Janaina Conceição Paschoal

 

Autoridades se escondem para não desgastar imagem

O mais adequado é “Cadeia para Todos”, seguindo a lei

Criminalidade é tanta que atos antiéticos são naturalizados

Leia o artigo da advogada Janaina Conceição Paschoal

Esquerda e direita veem na crise oportunidade para emplacar seus programas, afirma advogada Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

“Extremismos favorecem corruptos e inertes”

Com os massacres nos presídios, retomam-se as fórmulas milagrosas e quase sempre radicais de solução para o problema carcerário.

Por um lado, há os setores mais ligados à esquerda, aproveitando o ensejo para pleitear menos prisão e, claro, legalização do comércio de drogas. Por outro, os setores mais próximos à direita bradam por elevação de penas e mais rigidez em seu cumprimento. Incrivelmente, não foram poucas as manifestações de apoio aos julgamentos sumários feitos pelos próprios presos, que passaram a decidir quem haveria de viver, ou morrer.

Dizer que a crise carcerária será resolvida com menos prisões implica sugerir fazer frente à falta de leitos em UTI com menos internações. Por óbvio, prender menos diminuirá a superlotação carcerária e, por conseguinte, as tensões que inflamam as rebeliões, mas o que fazer diante dos crimes perpetrados? Não é possível sugerir à vítima, às autoridades envolvidas e ao próprio imputado, que saiam por aí abraçando árvores. Prestigiar penas alternativas é uma possibilidade real, mas a prática mostra que essas penas são largamente aplicadas, muito embora seu cumprimento não seja monitorado.

Para os defensores da legalização das drogas, a crise carcerária virou grande aliada. Essa questão, pela complexidade, mereceria análise própria; entretanto, o argumento da tributação não convence, pois outras atividades ilícitas, caso legalizadas, também poderiam render tributos, não sendo o raciocínio utilitarista que deve prevalecer. Vamos recolher tributos sobre a venda de órgãos também? De todo modo, parece adequado alertar que, por desconhecimento, ou técnica propagandística, os partidários da legalização das drogas tratam de conceitos diversos como se fossem idênticos. Não deixam claro quando falam de tráfico, porte, ou uso. Tudo com o fim de ganhar adeptos, que nem sempre sabem exatamente o que estão apoiando.

Mas, se as teses de desencarceramento e liberação das drogas são generalizantes e superficiais, não se revelam mais legítimos os pleitos vagos por endurecimento. Penalistas, no mundo inteiro, reconhecem ser necessário buscar proporcionalidade, na cominação e aplicação das penas. Não adianta prender por tudo e qualquer coisa, desconsiderando a gravidade do ato praticado. Ademais, é inegável que novatos colocados no presídio se transformam rapidamente em soldados do crime organizado.

Os aplausos às execuções sumárias, pelo caráter grotesco, não deveriam ser nem considerados; porém, dados os maus tratos a que a população brasileira vem sendo submetida, faz-se necessário abordá-los. Com efeito, em um país onde graça a impunidade, sobretudo dos poderosos, acaba havendo receptividade para esse tipo de reação ressentida. A ideia seria a seguinte: uma vez que os órgãos de controle não agem, deixe-se que os criminosos se matem reciprocamente. Em certa medida, com essa matança, os presos estariam implementando a pena de morte constitucionalmente vedada.

Essa pena de morte à brasileira é inadmissível, haja vista todas as normas vigentes. Ainda que assim não fosse, constitui ilusão acreditar que o poderio do crime está circunscrito. Se os criminosos dão as cartas dentro dos presídios, onde haveriam de ser controlados pelo Estado, pode-se ter certeza que do lado de fora a situação é ainda mais grave.

Muito embora haja a tentativa de atribuir os massacres à inépcia do governo central atual, faz-se necessário lembrar que, por 13 anos, o PT, partido que sempre se apresentou como humanista, deixou de aplicar recursos destinados ao sistema carcerário.

Um governo verdadeiramente humanitário, diante das prisões determinadas pelo Poder Judiciário, aproveitaria o fato de os indivíduos estarem sob o poder do Estado, para possibilitar escolarização, profissionalização e tratamento para a dependência química, que se relaciona à reincidência.

É muito importante asseverar que a responsabilidade não é apenas dos governos estaduais, pois grande parte da verba direcionada aos presídios vem do governo central, ao qual cumpriria conduzir a política prisional e fiscalizar.

Mas os governos estaduais, não importa o partido, também são culpados. Mesmo em São Paulo, onde ainda não se repetiram as cenas horrendas havidas em outros estados da federação, impossível negar o abandono em que vivem os presos. Quando se inspecionam os presídios, internos são frequentemente encontrados confeccionando pipas, suscitando dúvidas acerca de onde poderão vender tantos papagaios, ao saírem do cárcere.

O maior problema é que, quando se fala em investir em escolarização, profissionalização e tratamento da dependência química de presos, consegue-se, a um só tempo, desagradar esquerdistas e direitistas. Os primeiros, por não admitirem relacionar drogas e crime; os segundos, por crer que gastar com presos significa jogar dinheiro no lixo. Os políticos, imediatistas, não querem se indispor com gregos e troianos, até porque melhorias em presídios não são visíveis.

Muitas são as medidas passíveis de serem tomadas e, contrariamente ao alardeado, estão mais relacionadas ao cumprimento das leis vigentes, que à criação de novas. Aliás, autoridade que se esconde atrás da necessidade de novas leis, em regra, não quer fazer nada.

Algumas das providências recentemente anunciadas são relevantes; porém, preocupa o discurso de que o cárcere deve ser guardado para criminosos violentos. Esse discurso é muito conveniente para este raro momento histórico em que pessoas poderosas começam a ser responsabilizadas pelo crime organizado em torno do desvio de dinheiro público. Mesmo no que tange à chamada criminalidade de massa, não se pode deixar de considerar que a receptação profissional é a grande culpada por furtos, roubos e latrocínios, sendo, ainda que indiretamente, violenta.

Os especialistas têm alardeado que é preciso prender menos. Discordo. Seguidos os trâmites legais, parece ser mais coerente pedir Cadeia para Todos! Cadeia para todos que merecem, começando de cima para baixo, pois a punição dos poderosos tem maior efeito dissuasório que todas as outras medidas preventivas juntas.

Ao lado de prevenção primária, investimento nos presídios e garantia de Cadeia para Todos (que merecem), faz-se urgente uma aberta discussão relativa aos parâmetros para um bom exercício da função pública.

O grau de criminalidade que alcançamos é tal, que comportamentos antiéticos são vistos como naturais. Mas entre o crime e o nada, existe um leque de situações indesejáveis, toleradas em virtude do ambiente permissivo que impera.

Haveria muito a falar, mas cabe finalizar reiterando a convicção de que o país atravessa um processo de depuração sem precedentes. Esse processo exige mudança de mentalidade e essa mudança somente se conquista às claras. É dolorido, mas necessário.

Fonte: Poder 360

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