17 abril 2017

Impeachment foi início do processo de limpeza necessário para o Brasil

Por: Janaina Conceição Paschoal

Advogada compara processo com investigações da Lava Jato

Ambos descortinam conchavos que drenam o país, afirma

Existe 1 movimento orientado a não discussão das acusações

Ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara Fabio Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão da Verdade é aqui

Houve, na história recente, a anulação de algumas operações da Polícia Federal, sem discussão do mérito das ilicitudes investigadas: umas por ter-se iniciado a partir de denúncia anônima; outras, por terem sido consideradas espetaculosas e abusivas. Os casos anulados, em regra, envolvem pessoas poderosas.

Em certa medida, quando do julgamento do Mensalão, também se tentou argumentar no sentido de que ocorria um processo inquisitorial, exclusivamente político e persecutório.

Antes que comecem os ataques: eu não estou defendendo arbítrio, nem torturas, nem execuções, nem condenações sem defesa, nem julgamentos de exceções.

A forma tem importância, pois garante que o imputado exerça amplamente sua defesa e que lhe seja assegurada paridade de armas. Não obstante, a forma existe para que possa ser discutido o mérito das imputações. Ocorre que, no Brasil, muitas vezes, a forma se desprega do conteúdo e o suplanta.

Nesse sentido, preocupa sobremaneira o fortalecimento da tese de que o vazamento de colaborações premiadas levaria à nulidade da prova. Primeiro, em virtude de tal pretensão não ter respaldo legal. Em 2º lugar, em razão de citados em colaborações e, por conseguinte, investigados serem ligados aos mais diversos grupos políticos, sendo interessante a gregos e troianos a alardeada nulidade.

O alerta tem lógica, pois quando apenas um lado fala em supostas irregularidades formais, a população tem a chance de refletir; porém, quando todos os lados abraçam a mesma versão, fica muito difícil raciocinar.

Correndo o risco de ser repetitiva, insisto que, tão logo homologada a delação do ex-senador Delcídio do Amaral [sem partido-MS], o ministro Teori Zavaski retirou o sigilo que recaía sobre o depoimento. A delação de Delcídio vazara pouco antes do levantamento do sigilo. No lugar de pensar em anular a prova, Teori a disponibilizou. Esse procedimento, aliás, é totalmente coerente com o fato de o principal interessado ser o povo brasileiro, grande vítima nos desvios de dinheiro público constatados.

A população leiga, muito embora sinta que a tese da nulidade é estranha, fica de mãos atadas. Por isso é importante informar que a Lei nº 12.850 de 2013, que trata das colaborações premiadas, não prevê anulação por vazamento.

Muito ao contrário, a leitura atenta da lei faz concluir que o sigilo existe para garantir as próprias investigações e para preservar a segurança do colaborador. Uma vez finalizada a colheita da prova e conhecida a identidade do colaborador, o sigilo perde o sentido.

Com todas as retaliações que sofri por força do impeachment, ninguém pode negar que consegui traduzir para a população o que a Constituição Federal e a lei preveem como crimes de responsabilidade. Expliquei detalhadamente os fatos, mostrando que vítimas de golpe fomos nós.

Talvez, hoje, meu papel seja traduzir o “juridiquês” referente às alegadas nulidades.

Pensem comigo, seria lógico um ordenamento jurídico que inviabilizasse a prova vazada? Não seria muito simples para o delatado pagar alguém para divulgar trechos da delação e, com isso, ficar impune?

Como advogada, sei bem que as colaborações não são provas cabais e que devem ser cotejadas com o conjunto probatório. Sei também que, após a análise aprofundada do mérito, poderá haver absolvidos e condenados, no âmbito da Operação Lava Jato, tal qual ocorre em qualquer outra.

Mas muito incomoda notar que existe um movimento orientado a fugir-se à necessária discussão das acusações.

Lembram-se das intermináveis sessões do processo de impeachment? Recordam como a defesa queria recortar a nossa denúncia e limitá-la a 2015? Lembram como fugiam de falar de Petrobras e BNDES? Pois bem, os fatos que vêm sendo descortinados mostram que toda aquela verve jurídica se devia à ausência de justificativas para os crimes perpetrados.

Independentemente das consequências penais para os muitos delatados, a população tem direito a ver o mérito das ações que compõem a Lava Jato apreciado. Entendo, firmemente, que o processo de impeachment e a Operação Lava Jato funcionam como uma Comissão da Verdade, mais próxima à prática dos atos.

Não precisamos aguardar décadas para enfrentar a realidade triste que nos cerca. O Brasil é um país rico. Os acertos e conchavos drenaram nossos recursos.

Denunciei os crimes de responsabilidade praticados e todos os fatos que continuam vindo à tona só confirmam esses crimes. Seguirei denunciando, desta feita, o processo de engavetamento que pode estar em curso.

Nunca disse que o impeachment acabaria com todos os nossos problemas. Muito ao contrário, fui bem realista ao explicar que ele foi o início de um necessário processo de depuração, que não pode ser estancado em nome de uma desejável estabilidade política e econômica, ou de algo menos nobre.

Nós temos direito a reconstruir nossa história com outras bases.

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