Ingerência Indevida
Autor(a): Janaína Paschoal

Descrição

Livro apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como um requisito para a obtenção do título de livre docência.

O livro está inteiramente alicerçado no entendimento de que a crescente ingerência estatal enfraquece o indivíduo e, por consequência, desvaloriza o próprio Direito Penal, além de conferir espaço a um Estado interventor, que mais direciona modos de vida do que protege direitos fundamentais.