Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, uma das signatárias do impeachment, Janaína Paschoal, afirmou que o fatiamento da votação poderia ter sido feito.

No entendimento da jurista, o desmembramento da votação, para apurar os crimes de responsabilidade e para votar a inabilitação, não traz problemas. A atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, gerou críticas por parte de senadores opositores a Dilma, que viram na decisão – mais tarde ratificada pelo placar que a julgou habilitada a manter seus direitos políticos – uma derrota.

Janaína Paschoal disse compreender a revolta, mas aconselhou os senadores e partidos que pretendem recorrer ao Supremo que não o façam: “quem recorrer estará ajudando o PT”.

Segundo a jurista, ao desdobrar o quesito, Lewandowski seguiu na “linha garantista favorável à defesa, de forma que a defesa não tem argumento para combater a decisão”.

Em contrapartida, Janína Paschoal relembrou o Caso Collor e destacou: “não tomaram as penas como ‘principal’ e ‘acessória'”.

Apesar de não ver maiores problemas no fatiamento, a jurista acredita que Ricardo Lewandowski deveria ter submetido a decisão ao plenário do Senado.

No entanto, ela ponderou: “esta não submissão ao plenário não parece que invalide a decisão, porque o plenário votou. Se tivesse ficado tão indignado, teria votado contra. O plenário do Senado é soberano quando se trata de crime de responsabilidade. É soberano para decidir não inabilitar e entendo que acusação não pode mexer nisso”.

Contrariando os críticos à divisão das votações, Janaína Paschoal disse que não consegue concordar. “Em nenhum momento a Constituição foi alterada. Foi algo inusitado aquilo ter chegado pronto, mas desde semana passada ouvia-se comentários. As pessoas devem acalmar os ânimos e ver o tamanho do que conseguimos ontem”, disse.

“Se senadores impugnarem, estão ajudando o PT. Desde o início eu digo: Senado é soberano, STF não pode rever o mérito. Ir ao STF legitima o discurso da defesa. Eu acho uma pena estarem pensando em ajudar o PT, ainda sem perceberem”, finalizou.