10 novembro 2016

O que ganha o cientista brasileiro?

Por: Janaina Conceição Paschoal

A saúde também depende da genialidade

Há muito tempo, procuro algum sinal de inovação na universidade brasileira. Não raras vezes, as dissertações de mestrado e teses de doutoramento constituem mera compilação daquilo que os professores mais titulados escreveram. Bolsas são distribuídas para pesquisadores defenderem idênticas bandeiras; ausência de ousadia é a marca.

Como uma luz no fim do túnel, passei a acompanhar as notícias de que um Químico, Professor Universitário no interior de São Paulo, após décadas de estudos e pesquisas, em um pequeno laboratório, utilizando recursos próprios, teria desenvolvido uma pílula com efeitos sobre o câncer.

Pelo que foi divulgado, resta prematuro dizer que a tal pílula constituiria cura ao mal que acomete e mata grande parte da população; entretanto, parece não haver dúvidas acerca do bem-estar que confere aos pacientes que se encontram em estágio avançado da doença.

Recentemente, o STF, por maioria, suspendeu a distribuição das pílulas, por não terem sido submetidas a todas as etapas previstas para a aprovação de um medicamento. A Lei que previa a distribuição era a de número 13.269/2016. Ela teve sua vigência suspensa, por liminar concedida, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5501.

O tema é complexo, podendo ser analisado por diversos enfoques. Primeiramente, sem desprezar as preocupações demonstradas pela maior parte dos Ministros do STF, cumpre lembrar que a Bioética já não se alicerça em uma relação vertical entre médico e paciente. Respeitando-se os conhecimentos do profissional de saúde, atribui-se grande valor ao princípio da autonomia. Em outras palavras, as escolhas do paciente são importantes. Nessa perspectiva, ao médico cumpre mostrar as possibilidades e chances, enquanto ao paciente compete escolher.

Quatro dos Ministros, reconhecendo a necessidade de maiores pesquisas, sugeriram autorizar a distribuição a pacientes terminais, mas nem isso foi admitido! Um dos argumentos utilizados foi o de que o paciente poderia abandonar o tratamento convencional em virtude da existência da pílula. Essa justificativa, com todo respeito, é um tanto quanto contraditória, pois o paciente terminal é aquele para quem a Medicina já não oferece nada, além de paliativos. Se é assim, resta desumano retirar dessas pessoas uma substância que têm trazido benefícios.

Mas a celeuma que circunda a pílula do câncer implica outros males. O pesquisador que, como todo pesquisador deveria fazer, ousou inovar, vem sendo tratado como um ignorante, como alguém que não merece ser visto como cientista. Algumas matérias chegam a festejar que, no Supremo, a Ciência teria vencido a Fé.

Esse tipo de análise é completamente ultrapassado, pois toma o científico como sendo algo certo, definitivamente verdadeiro. No entanto, não é a Ciência que lida com certezas absolutas. As certezas definitivas estão muito mais relacionadas às Religiões, que se alicerçam em dogmas. O cientista deve sempre estar aberto a mudar suas próprias convicções, a refazer testes, a superar descobertas.

Em outros países, o Químico seria estimulado a aprofundar seus estudos; paralelamente, as pessoas que, nos últimos anos, tomaram as pílulas seriam convidadas a responder questionários. Se já falecidas, seus parentes seriam entrevistados. Tudo com o fim de buscar dados relativos aos reais efeitos da tal substância. No Brasil, esse pesquisador ganha zombaria e inquéritos policiais.

Mas tal quadro desolador gera prejuízo ainda maior, pois passa aos acadêmicos a mensagem de que devem seguir citando cegamente seus mestres, sem nada produzir.

Não é improvável que, em alguns anos, um grande laboratório estrangeiro venha vender nossa pílula do câncer ao Brasil, como medicamento de alto custo.

Como em muitas searas da Bioética, no que concerne ao desenvolvimento de novos fármacos, faz-se necessário buscar segurança, sem asfixiar a genialidade.

Janaina Conceição Paschoal, advogada, professora livre docente de Direito Penal na USP, uma das responsáveis pela disciplina Biodireito.

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