Reforma do Direito Penal: quem ganha?
Apesar de ser uma tendência moderna responsabilizar criminalmente as empresas, os maiores penalistas pátrios entendem que tal medida subverte os princípios norteadores do Direito Penal, pautado na culpabilidade da pessoa física e na pena privativa de liberdade. O novo projeto de reforma do Código Penal, dentre outros modismos, contempla a responsabilidade penal da pessoa jurídica, […]
TENDÊNCIAS/DEBATES – A lei, para amigos e inimigos
Pelo que escrevem, parece que os réus estão num tribunal de exceção. O foro privilegiado de repente é tortura. Afirmam até que Barbosa estaria impedido… Propaga-se a ideia de que os réus, no processo do mensalão, tiveram garantias desrespeitadas, foram cerceados em suas defesas, acusados por meio de denúncia inepta, não sendo raro ler que […]