Mudança progressista na lei penal favoreceu abusadores de mulheres
Por: Nohara Paschoal Atendendo a grupos de pressão, tratar o atentado ao pudor como estupro não recrudesceu, mas suavizou a punição a abusadores de mulheres. De tempos em tempos, casos envolvendo abuso sexual chocam o País. Há pouco mais de um ano, foi o estupro coletivo, ocorrido no Rio de Janeiro, de uma jovem de […]
Da (in)admissibilidade dos Poderes instrutórios do Juiz – Por Luana Paschoal, Nohara Paschoal e Jorge Coutinho Paschoal
Por Luana Paschoal, Nohara Paschoal e Jorge Coutinho Paschoal – 29/01/2016 1. Introdução e os grandes sistemas de processo penal. A discussão em relação às atividades – sobretudo, ao papel desempenhado pelo juiz – tem razões históricas e liga-se aos sistemas processuais penais, havendo três modelos distintos de atuação e pesquisa judicial, podendo-se listar (i) o […]
A jurisprudência do mensalão cria precedentes perigosos na segurança processual e nos direitos do acusado?
não É infundado enxergar inovações penais Propala-se que o caso do mensalão constitui julgamento de exceção, quando, na verdade, revela-se um dos mais circundados por garantias, pela transparência e pelo fato de os magistrados mais preparados da nação terem efetivamente se debruçado sobre os autos. Todas as questões foram objeto de intenso debate. Em nenhuma […]
A lei obscura é a pior das normas
Por ser contrária à redução da maioridade penal e, não obstante, reconhecer que a internação por três anos se revela desproporcional para atos infracionais mais reprováveis, recebi bem a notícia de que um projeto de lei, visando ao alargamento de tal prazo, fora enviado ao Congresso Nacional. Minha simpatia também se deveu à informação de […]
A doença desta eleição
Para muitos, Marina é o único remédio capaz de acabar com o mal que asfixia o país. Não é apenas um “sim” à candidata do PSB, mas um “não” ao PT Quando alguém está acometido por uma doença grave, um câncer extremamente agressivo, por exemplo, em geral procura todos os tratamentos que o estado da […]
Corrupção Mata!
Muitos escândalos envolvendo corrupção têm surgido. Com eles, o pleito de elevação de pena e endurecimento na execução das punições. É importante que se saiba que, comparativamente, o Brasil não tem uma legislação branda com relação à matéria. Talvez não seja de novas leis que careçamos. Parte do enfrentamento do problema passa por um exercício […]
Primeiras considerações sobre a última versão do Projeto de Código Penal, apresentada em 10/12/13
Tramita no Senado Federal projeto que visa alterar toda a legislação penal. Primeiramente, uma Comissão de Juristas apresentou o PL 236/12, que foi objeto de diversas emendas, tendo sido substituído, em agosto do ano corrente, por relatório preliminar da lavra do Senador Pedro Taques. Também esse relatório preliminar foi objeto de emendas, sendo certo que, […]
Um fato: vários olhares
Mais que qualquer outra diferença, a religiosa constitui pilar da democracia. Só é democrático quem é capaz de aceitar a escolha dos outros Em “Confissões”, santo Agostinho, ao relatar sua conversão, conta que ouviu a voz de uma criança mandando-o ler uma passagem de livro (para alguns, a Bíblia). Sem conseguir identificar de onde viria […]
Surrealismo político
Não é apenas São Paulo que deve reclamar. O que garante que o novo ministro não vá beneficiar o Estado cujo Executivo ainda integra? O Estado de São Paulo foi surpreendido com um inusitado convite formulado para o vice-governador tornar-se ministro. Ainda mais inusitado foi o fato de o convidado aceitar, negando-se a deixar o […]
Há 12 brasileiros sequestrados!
O país deve exigir a imediata devolução dos torcedores corintianos inocentes. Eles não podem ser usados como estandartes do rigor boliviano Durante um jogo de futebol na Bolívia, alguém disparou um sinalizador e um jovem morreu. A comoção foi imediata e proporcional à situação. O desenrolar da história, entretanto, fugiu a todos os padrões, pois, […]