Direito penal politicamente correto
Código Penal para acadêmicos: rígido com o abandono de cães, não com o aborto. Homicídio prescreve; racismo não. Drogas? Caso de saúde. Bullying? Polícia Penalistas sempre denunciaram o fato de o legislador criar crimes para atender o clamor público. Mas várias das propostas para um novo Código Penal vêm para atender aos reclamos da intelectualidade. […]
A Lei da Anistia é válida para crimes cujas vítimas seguem desaparecidas?
SIM Reconciliação com a democracia via direito penal? Sob o argumento de que o crime de desaparecimento forçado é permanente e, por isso, não fora atingido pela Lei de Anistia, pretendem-se iniciar procedimentos criminais. Tal pretensão tem como fundamento a condenação do Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ocorre que o tipo penal do […]
Cuba é uma grande Guantánamo
A tolerância do Itamaraty com a falta de direitos humanos em Cuba é totalmente coerente com a história do PT e tem amplo apoio nas universidades No último dia 28, um editorial desta Folha (“Dilma em Cuba”) mostrou que a presidente da República estava perdendo uma grande oportunidade de se manifestar sobre o desrespeito aos […]
Não há, no mundo, espaço público livre para consumo e venda de drogas
A experiência com as praças das agulhas, na Suíça, foi revista e, enquanto durou, foi regulamentada e fiscalizada. Os coffeeshops, na Holanda, nos quais maconha pode ser consumida em pequenas quantidades, existem justamente para preservar o usuário do contato com os fornecedores de drogas pesadas. Aliás, mundialmente, separam-se, para fins de prevenção e de repressão, […]
Reflexão sobre a legalização do aborto
Muito se fala sobre legalização do aborto, sendo diversos os argumentos favoráveis: o número de mulheres vitimadas, a ineficácia da proibição, o direito da mulher sobre o próprio corpo, o viés íntimo de decidir ser mãe, a origem religiosa dessa vedação. Na esfera jurídica, respeitáveis estudiosos sustentam ser direito fundamental da mulher abortar. No Brasil, […]
Em defesa da estudante Mayara
Sou neta de nordestinos, que vieram para São Paulo e trabalharam muito para que, hoje, eu e outros familiares da mesma geração sejamos profissionais felizes com sua vida neste grande Estado brasileiro. É muito triste ler a frase da estudante de direito Mayara Petruso, supostamente convocando paulistas a afogar nordestinos. Também é bastante triste constatar […]
Acolher Battisti não é escolha jurídica
O voto do ministro Cezar Peluso não deixa dúvida sobre a necessidade de Cesare Battisti ser extraditado. Sob o aspecto jurídico, não há argumento que possa sustentar o contrário. Battisti foi condenado em decisão prolatada por tribunal composto por magistrados regularmente investidos em corte constituída previamente aos fatos. A decisão, extensa e fundamentada, faz referência […]